06/04/2006 16h40 – Atualizado em 06/04/2006 16h40
Midiamax News
Em 2006 o Estado vai repassar aos 81 hospitais conveniados à rede SUS (Sistema Único de Saúde) valor acima de R$ 7,066.027 milhões de reais. Ainda dentro da política de contratualização, os 40 hospitais de pequeno porte vão receber do Estado e do Governo Federal mais R$ 2,088 milhões de reais e os Filantrópicos R$ 3,173.504,40 milhões de reais para garantir atendimento da população. As informações foram repassadas pela assessoria de imprensa da SES (Secretaria Estadual de Saúde). Os hospitais do interior de Mato Grosso do Sul poderão ser beneficiados com recursos do governo Estadual e Federal. Isso porque, com a proposta de alteração da lei, do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PL), com a justificativa de que metade dos hospitais do Estado deixaria de ser beneficiado com recursos, pois não podem cumprir as exigências de apresentação de certidões negativas dispostas pelas regras do Ministério da Saúde. Com a nova lei publicada, os hospitais que atualmente não cumprem esse requisito, passam a ter direito de receber recursos e ganham prazo de dois anos para regularizarem a situação financeira interna. O Secretário de Estado de Saúde Matias Gonsales em conjunto com a Febesul (Federação dos Hospitais de Pequeno Porte e Beneficentes), conseguiram a aprovação na Assembléia Legislativa do Decreto Legislativo nº424, de 29/03, que garante recebimento de recursos para os Hospitais de Pequeno Porte e Filantrópicos do interior. Mato Grosso do Sul conta atualmente com 81 Hospitais Públicos e Filantrópicos, destes 42 de pequeno e médio porte estavam na eminência de perder também os benefícios da nova política de manutenção dos hospitais, através da Bolsa Medicamento e Bolsa Alimentação. No ano passado e em 2005, o sistema funcionava com repasse destes produtos aos hospitais, hoje a metodologia de assistência às instituições foi modificada por convênio que estipula valor de recursos para cada hospital de acordo com o porte e a capacidade de atendimento. O presidente da Febesul, Eliezer Branquinho, a administradora do Hospital Soriano Correia da Silva de Maracajú (com 65 leitos), Francieli Teixeira e o administrador da Associação Beneficente de Itaquiraí (com 50 leitos), Milton Melo, estiveram na Assembléia Legislativa para agradecer aos deputados a apreciação e aprovação do decreto em regime de urgência. “Se não fosse esse decreto, não poderíamos firmar convênio com o Estado e a União e vários hospitais do interior fechariam as portas, deixando muitas pessoas sem atendimento”, afirmou o presidente da Febesul. A Secretaria de Estado de Saúde acompanhou todo o processo no Legislativo para que os hospitais fossem contemplados com o direito de receber a verba, que agora com a publicação do novo Decreto, deverá ser formalizada através de convênio até o próximo mês, segundo Wagner Bertoli, Superintendente de Gestão e Relações Institucionais.
