05/04/2006 09h57 – Atualizado em 05/04/2006 09h57
Midiamax News
Teve início há pouco a sessão desta quarta-feira na Assembléia Legislativa com a presença de oito dos 24 deputados que integram a Casa. Presidida pelo deputado estadual Londres Machado (PL), a sessão de hoje tem pautado a votação de oito projetos, sendo sete em primeira discussão e um em primeira.O destaque é o projeto de lei de 09/06, de autoria do deputado Semy Ferraz (PT), que obriga o comércio a disponibilizar exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta. A proposta será votada em primeira votação.Sete projetos serão analisados em discussão única. O primeiro é o projeto de lei 230/05, de Waldir Neves (PSDB), que declara de utilidade pública estadual a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – Quadro de Bonito (MS). O PL 05/06, de Zé Teixeira (PFL), declara de utilidade pública a Associação Sidrolandense de Orquidofilia e Ambientalismo.O projeto de lei 011/06, de Paulo Corrêa (PL), concede o benefício de utilidade pública à Associação Indígena de Agricultura de Sidrolândia. O projeto de lei 017/06, de Jerson Domingos (PMDB), contempla a Associação Recreativa Masters de Camapuã com a utilidade pública estadual. O PL 005/06, de Onevan de Matos (PDT), concede a medalha do Mérito Legislativo a Márcio Cézar Toledo, coordenador estadual da Vigilância Sanitária.Outros dois projetos de decreto legislativo 01 e 02, do Poder Executivo, ratificam decisões do Conselho Nacional de Políticas Fazendária.
