30/03/2006 17h31 – Atualizado em 30/03/2006 17h31
Julio Melo
Os usuários de Três Lagoas que adquiriram linha telefônica no ano 1993 podem recorrer a Justiça para serem ressarcidos devido à ilegalidade da clausula de um contrato,Há 13 anos, por meio de um Programa Comunitário de Telefonia, algumas pessoas adquiriram linha telefônica. Elas entraram como acionistas e não apenas como consumidores do serviço, numa época em que adquirir telefone era pra quem tinha dinheiro. Tal contrato foi efetivado juntamente com a Construtel, empresa que fazia a extensão da linha nas residências da cidade. Eles alegaram aos usuários na época que para tomar posse da linha era necessário pagar por uma procuração no valor de R$ 20. Condição, aliás, que não foi descrita no contrato.“As pessoas estavam pagando pelo que não deveriam, pois o serviço é uma garantia para todos aqueles que pretendem possuir uma linha, pode-se até pagar,mas se fosse mantido o direito de obter de volta o valor investido, coisa que o contrato se quer mencionava”, diz Fernando Marcelo Peixoto Lanza, promotor de Justiça.Tudo foi desvendado no momento em que um cidadão do município, desconfiado foi até o Ministério Público, em 1997 e falou sobre essa estranha procuração que precisava ser feita. O promotor da época tomou ciência do fato até que os consumidores ganharam à ação e agora terão que ser ressarcidos.INDENIZAÇÃOEstes para serem ressarcidos devem entrar com ação de liquidação contra a Telems, atual “Brasil Telecom” até um ano, contados de 16 de março de 2006. “A empresa sucessora da Telems deve dizer que não tem culpa nessa história toda, mas o consumidor terá que receber por aquilo lhe foi roubado”, garante o promotor.A ação passou pelo MP, mas agora está nas mãos da defensoria publica que tomará todas as medidas pertinentes. As pessoas que adquiram essa linha podem recorrer a um advogado, e mesmo assim o retorno pode levar um tempo.Aproximadamente dois mil clientes do serviço obtiveram suas linhas por meio desse contrato. Não se sabe ainda o valor que será devolvido aos usuários do serviço. Especula-se algo em torno de 2 mil reais, visto que os usuários pagavam também prestações mensais pelo serviço da linha.
