21/03/2006 11h34 – Atualizado em 21/03/2006 11h34
Midiamax News
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Londres Machado (PL), encerrou há pouco a sessão ordinária e acaba de convocar uma sessão extraordinária para votar, em segunda votação, os projetos de lei apresentados pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e MPE (Ministério Público Estadual). Os deputados aprovaram em primeira votação e agora vão analisar em segunda votação o projeto de lei do TJ/MS que altera os dispositivos sobre a criação, elevação, rebaixamento e extinção de comarcas e de criação e instalação de varas judiciárias no Estado. O segundo projeto é do MPE, que fixa o subsídio dos procuradores e promotores de Justiça. A proposta adequa os salários ao teto máximo, fixado conforme o valor pago ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
