20/03/2006 14h50 – Atualizado em 20/03/2006 14h50
Assessoria de Comunicação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realiza amanhã (terça-feira /21) cerimônia de aposição do retrato do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), na galeria de ex-presidentes da Comissão. O evento será realizado às 9h30, no Plenário da CAE, na sala de reuniões 19, ala senador Alexandre Costa, anexo II, do Senado Federal.
O senador Ramez Tebet presidiu a Comissão de Assuntos Econômicos nos anos de 2003 e 2004. Neste período, 88 projetos de lei, oriundos da Câmara e do Senado, foram aprovados pelos senadores integrantes da comissão. Entre as proposições aprovadas durante a gestão de Ramez Tebet destacam-se: a nova lei de falência, denominada Lei de Recuperação de Empresa, que tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional; o projeto de parceria público-privada/PPP’s, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública: o projeto de biossegurança-CNBS, estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e a atualização do Código Tributário Nacional, entre outras.
