07/03/2006 08h42 – Atualizado em 07/03/2006 08h42
Christiane Samarco/Estadão.com
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que o Congresso não abrirá mão de sua competência de mudar a Constituição, a despeito de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido que a regra da verticalização das alianças eleitorais está mantida. “Não queremos declarar guerra, mas não tem sentido o Judiciário usurpar competência do Legislativo”, disse.Renan anunciou para esta terça-feira, às 11h30, a promulgação da emenda constitucional que confere liberdade total aos partidos para fecharem alianças. “Não acredito que o Supremo Tribunal Federal faça opção pelo conflito”, afirmou. “Se o Congresso não puder mudar a Constituição, o que restará?”Para ministros do STF, o princípio da anualidade – pelo qual as regras eleitorais não podem ser alteradas a menos de um ano do pleito – também deve ser observado no caso de emendas constitucionais. “Invocar a anualidade para a emenda constitucional que derruba a verticalização é de um absurdo inacreditável”, disse Renan.Ele destaca que o próprio TSE ignorou esse mesmo princípio em 2002, quando baixou as normas da verticalização, já para as eleições presidenciais em outubro daquele ano.O STF deve definir só a questão na próxima semana. A expectativa é de que a maioria dos ministros do STF concluirá que a verticalização só vale para a eleição de 2010. A decisão do STF será tomada no julgamento de um mandado de segurança movido pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
