07/03/2006 10h34 – Atualizado em 07/03/2006 10h34
Agência de Notícias do Legislativo – ANL
Cerca de 400 pescadores dos municípios de Três Lagoas, Fátima do Sul, Angélica, Coxim, Miranda, Aquidauana, Corumbá e Porto Murtinho participam da sessão na Assembléia Legislativa para reivindicar mudanças na política de pesca em Mato Grosso do Sul. Segundo o tesoureiro da Federação dos Pescadores do Estado, Antonio de Souza Farias, os pescadores querem mudanças na cota da pesca (que hoje é de 100 quilos por semana) e a liberação do uso do anzol de galho e da bóia conhecida como joão bobo. “Nós vivemos da pesca, como vamos sustentar as famílias?”, questiona.O deputado Akira Otsubo (PMDB) apresenta na sessão de hoje projeto de lei que estabelece normas para a exploração de recursos pesqueiros no Estado. A proposta isenta o profissional que tem a pesca como principal meio de vida do limite de captura e transporte de quilos de peixe por mês.Pelo projeto, a pesca nas águas do Estado só será permitida aos portadores de autorização ambiental estadual, expedida pelo Instituto de Meio Ambiente Pantanal. A autorização ambiental só não será exigida aos pescadores profissionais artesanais, devidamente registrados no órgão federal competente. A proposta ainda libera para o exercício da pesca comercial, alguns equipamentos como anzol de galho (limite de 20 unidades para cada pescador), bóias fixas (20) e joão bobo (20).Na justificativa, o deputado afirma que a pesca no Estado atende as normas do Decreto nº 11.724, de 05/11/2004, que, para Akira, “não são condizentes com a atividade atualmente exercida pelos nossos pescadores”.O deputado argumenta ainda que outro decreto, o que instituiu o cadastramento dos pescadores profissionais do Estado, registrou apenas 1.284 pescadores profissionais, “sendo que em Mato Grosso do Sul existem cerca de cinco mil nessa atividade segundo a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca”.