07/03/2006 14h57 – Atualizado em 07/03/2006 14h57
Dourados News
Universitários que estudam em local diferente de onde moram e utilizam serviços terceirizados de transporte devem estar atentos na hora de fazer a contratação. O alerta é da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), por meio de campanha de orientação e fiscalização visando prevenir irregularidades que coloquem em risco a segurança dos usuários. A prestação de serviço de transporte por meio do chamado fretamento (contínuo ou eventual) é uma modalidade sujeita à fiscalização da agência. Para oferecer o serviço, o transportador deve estar devidamente cadastrado e atender a todos os requisitos de segurança relativos ao motorista e ao veículo. A partir de março, a Agepan, por meio da Diretoria de Normatização e Fiscalização, vai desencadear uma série de operações de verificação do transporte escolar intermunicipal envolvendo alunos de ensinos superior. “É imprescindível que as prefeituras ou os grupos de estudantes que fazem uso desse transporte exijam do operador a comprovação de regularidade junto à agência”, orienta o diretor Jean Saliba. Além do risco de estar sendo transportado num veículo sem as condições adequadas, o usuário que contrata transportador não credenciado está sujeito a ter a viagem interrompida e prejuízo financeiro. A fiscalização da Agepan, em parceria com órgãos policiais, vai intensificar as ações contra os irregulares. No entanto, “mais importante do que a ação punitiva é a prevenção, que começa com a exigência dos próprios passageiros na hora de escolher um transportador”, destaca Saliba.As ações de orientação e fiscalização visam à qualidade e à segurança no transporte de estudantes que se deslocam diariamente de seus municípios para estudar nos principais pólos universitários de diversas regiões do Estado. Com as operações pontuais, associadas a ações permanentes, a Agepan pretende garantir que os transportadores estejam em situação regular e cumpram corretamente as regras do Código de Trânsito Brasileiro, a legislação estadual e as normas da agência para o transporte em fretamento contínuo. A modalidade é prevista no regulamento do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul e está sujeita à fiscalização do órgão regulador.Em caso de dúvida sobre a permissão ou não do operador para fazer o transporte, o usuário pode entrar em contato com a Ouvidoria da Agepan, por meio do telefone 0800-000506. A ligação é gratuita.
