10/02/2006 11h09 – Atualizado em 10/02/2006 11h09
Folha Online
O “Diário Oficial” da União publicou quinta-feira, 10, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto de lei que permite a policiais de trânsito classificar como “embriagados” os motoristas que se recusem a fazer testes, como os de bafômetro, para medir a quantidade de álcool consumido.Com a publicação ontem, a nova lei, que altera as atuais regras do Código de Trânsito Brasileiro, já pode ser aplicada nas ruas.Contudo, a utilização obrigatória do bafômetro deverá continuar enfrentando obstáculos jurídicos, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Assim, em tese, qualquer pessoa pode se negar a realizar o exame e travar uma disputa judicial.Além de permitir o testemunho do policial para classificar motoristas como embriagados, a nova lei pune com mais rigor os motoristas que cometerem homicídio culposo (sem intenção).Até então, a punição se dava pela perda da habilitação, com possibilidade de pena de dois a quatro anos de reclusão. A nova lei aumenta a pena. Agora, um condenado por homicídio culposo ao dirigir embriagado terá a pena acrescida de um terço à metade.Pesquisa produzida em 2004 pela Secretaria de Estado da Saúde analisou laudos de 454 pessoas que morreram em acidentes de trânsito na cidade de São Paulo. Do total, 194 –42,7%– apresentavam concentração alcoólica no sangue acima do máximo permitido –0,6 g/l (gramas por litro), equivalente a duas latas de cerveja ou duas doses de destilados.
