09/02/2006 16h41 – Atualizado em 09/02/2006 16h41
Midiamax News
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que reduz os gastos de campanha. Com as novas regras, os candidatos terão um teto de gastos, serão obrigados a prestarem contas pela internet nos dias 6 de agosto e 6 de setembro.O projeto segue agora para a apreciação do Senado e, em seguida, deverá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação para a nova lei ocorreu um dia depois de um acordo fechado pelos líderes partidários e é uma das respostas que o Congresso tenta dar à sociedade depois de uma grave crise de credibilidade.Pelo acordo, fica proibida a distribuição de brindes, a realização de showmícios e a utilização de outdoors para os candidatos na disputa das eleições proporcionais (cargos no Legislativo). A nova lei também irá vetar a utilização de telemarketing, de trios elétricos e de anúncios pagos em jornais.O projeto limita ainda a altura máxima dos carros de som das campanhas. Os nomes dos doadores de recursos para a campanha deverão aparecer obrigatoriamente na prestação de contas que é apresentada no final da campanha para TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Relatado pelo deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), o projeto estabelece que uma lei defina o valor do teto dos gastos eleitorais para cada cargo em disputa, podendo considerar as diferenças regionais.
