08/04/2014 11h43 – Atualizado em 08/04/2014 11h43
O Congresso terá como tema os “Desafios da advocacia pública em face da coletivização dos direitos”
Da Redação
Já estão abertas as inscrições para o III Congresso Regional de Procuradores de Estado do Centro-Oeste e Tocantins, organizado pela Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), que será realizado nos dias 29 e 30 de maio, em Campo Grande. As inscrições devem ser realizadas no hotsite do Congresso (http://congressoaprems.com.br), o quanto antes.
Segundo a organização, os minicursos terão apenas 50 vagas e, por isso, é importante garantir a inscrição. Já para o Congresso, serão oferecidas 200 vagas. O Congresso terá como tema os “Desafios da advocacia pública em face da coletivização dos direitos”. Segundo o presidente da APREMS, Fábio Jun Capucho, o evento tem como objetivo promover a integração entre as carreiras de Procurador do Estado das unidades federadas que compõem a região Centro-Oeste e o Estado de Tocantins, permitindo discussões de temas pertinentes a diversas áreas do direito, como o processual civil, o administrativo e o ambiental, mas o aspecto que norteará os debates será sua dimensão coletiva.
“O fato é que mais e mais se exige do legislador e do aplicador da norma uma nova abordagem que contemple a realidade complexa que caracteriza a pós-modernidade. A coletivização dos direitos possui intersecção com a problemática das políticas públicas e, efetivamente, é no contexto da relação com o Poder Público que se identificam inúmeras situações de conflito, tornando a compreensão do tratamento jurídico adequado, a ser conferido nesses casos, um dilema cotidiano dos advogados públicos”, diz.
Durante os dois dias de evento, a programação será intensa, com palestras, minicursos e debates e contará com as presenças de palestrantes como Sebastião Reis, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Ulisses Schwarz Viana, procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, doutor em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Leo Leoncy, procurador do Distrito Federal e professor adjunto da UFMG. Durante o Congresso também será realizada a reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). O evento tem patrocínio do Grupo UniSaúde, Fecomércio/MS, Sebrae e Cassems, além de apoio da PGE/MS e OAB/MS.
Mais informações podem ser obtidas na APREMS, pelo telefone (67) 3327-2829.
(*) Com informações de Assecom APREMS
