31/01/2019 09h30

Decisão saiu depois de 15 anos na justiça; emissora foi condenada por cometer injúria

Thais Dias

Após longos anos na justiça a decisão da ação judicial contra a TV Record e a Record News saiu. A emissora que veiculou agressões a religiões de origem africana terá que dar um direito de respostas com quatro programas com duração de 20 minutos cada, 3 destes programas serão educativos sobre as religiões afro-brasileiras – como umbanda e candomblé – e um terá conteúdo documental sobre a própria Ação Civil Pública que levou à condenação.

O trato foi assinado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Segundo o site O Globo, o material deverá priorizar conteúdos informativos e culturais que abordem aspectos como origem, tradições, organização, rituais e outros elementos.

A decisão

A ação, instaurada em 2004, é de autoria do Ministério Público Federal, junto ao Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Itecab) e ao Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert).

De acordo com a decisão os vídeos da chamada dos programas não terão que ser veiculados na programação da emissora. A duração dos programas também foi reduzida de uma hora para apenas 20 minutos.

Os programas serão de autoria do Itecab e Ceert, mas terão que passar pela aprovação da emissora que irá arcar com todos os custos. O grupo terá que passar o programa três vezes por semana em horário nobre.

Ainda segundo O Globo, o prejuízo da ação judicial para a Record é de R$ 600 mil, incluindo a indenização que irá pagar para a Itecab no valor de R$ 300 mil.

Intolerância religiosa

O MPF entendeu que a TV cometeu o crime após no programa “Mistérios” e no quadro “Sessão de descarrego”, o apresentador demonizou as religiões de matrizes africanas, agredindo seus símbolos e rituais.

O MPF defendeu ainda que a liberdade de religião não pode “servir de instrumento para ‘acobertar’ condutas ilegais”. Durante o julgamento, em 2018, o procurador Walter Rothenburg afirmou que esse foi um episódio de “racismo institucional praticado por meio de comunicação social”, e enfatizou a importância da tolerância religiosa para a democracia.

Foto/Agência Brasil

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