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quinta-feira, 28 de março de 2024

Água Clara edita decreto para obrigar pacientes com Covid a usar pulseiras de identificação, mas MP barra

“Por orientação do MP” prefeito revogou parágrafo que exigia identificação de pacientes com confirmação ou suspeita da doença; para Ministério Público uso de identificadores poderia causar atos de violência e preconceito

Após publicar, na última terça-feira, 28, Decreto Municipal que obrigava do uso de pulseiras de identificação para pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19, o prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz voltou atrás.

Por orientação do Ministério Público Estadual o Município revogou o parágrafo único do artigo 8º do Decreto Municipal nº 052. Quanto às demais restrições, elas ficam todas mantidas.

Na opinião do promotor de Justiça, a adoção de pulseiras poderia implicar em atitudes violentas e preconceituosas, além de violar o livre arbítrio da pessoa que possa apresentar suspeitas ou resultado positivo de estar contaminado.

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