15/10/2015 10h01 – Atualizado em 15/10/2015 10h01
Sentença foi dada pela Justiça e empresa ainda tem obrigação de recuperar a área, acidente aconteceu em 2011, perto do posto da Polícia Rodoviária Federal, no km 21 da BR-163.
Da Redação
A juíza da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, condenou a América Latina Logística (ALL Malha Oeste S/A) a pagar indenização de R$ 200 mil por conta de um descarrilhamento que lançou ao solo 67 mil litros de óleo diesel, causando poluição ambiental. O acidente aconteceu em 8 de abril de 2011, perto do posto da Polícia Rodoviária Federal, no km 21 da BR-163.
A ALL também foi obrigada pela Justiça Estadual a tomar medidas para recuperar a área contaminada, com a retirada e substituição do subsolo e remoção da mata marginal atingida. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) precisará ser apresentado em um prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, sendo limitada ao teto de R$ 100 mil.
A sentença ainda prevê que a empresa precisa recuperar a malha rodoviária ao longo de 20 quilômetros para cada lado do local do acidente.
A indenização a ser paga será revertida para o Fundo Nacional do Meio Ambiental. O Ministério Público Estadual (MPE), que conduziu a investigação e impetrou com a ação civil pública, pode também indicar um fundo regional para receber esse recurso, que será corrigido desde a data da sentença até o dia do depósito.
O promotor Antonio Carlos Garcia de Oliveira foi o responsável por ajuizar a ação. “A Polícia Militar Ambiental apenas tomou conhecimento dos fatos no dia 10 de abril, por meio de terceiros, quando o óleo diesel já havia se infiltrado no solo, com grande potencialidade de atingir o lençol freático, uma vez que nas proximidades foi verificada a existência de uma represa (açude), bem como de uma área verde de vereda (varjão), com distância aproximada de 300 metros”, informou nota do MPE.
Segundo o Ministério Público, a comunicação deveria ter sido imediata ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
RECORRENTE
Esse acidente de 2011 não é o único envolvendo vagões da ALL. Em 2013, houve também um descarrilhamento que causou contaminação do solo com óleo diesel em Inocência, a 330 quilômetros de Campo Grande. O IBAMA multou a empresa, na época, em mais de R$ 25 milhões.
Em 8 de setembro deste ano, um veículo carregava celulose e pegou fogo quando estava parado na zona rural de Valparaíso (SP). A carga havia saído de Três Lagoas.
(*) Correio do Estado
