20/11/2018 13h24
Durante a tramitação, a proposta teve parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Saúde
Redação
Na sessão do dia 20 de novembro, os vereadores da Câmara de Três Lagoas aprovaram o projeto de lei nº 100, que cria a Central de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Guias (intérpretes para pessoas com deficiência auditiva), no município.
Durante a tramitação, a proposta teve parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Saúde.
O projeto é de autoria dos vereadores Tonhão e Sirlene e visa: prestar um tratamento diferenciado às pessoas com deficiência auditiva, incluindo o fornecimento de informações exatas acerca dos serviços públicos municipais, através de diversos meios de comunicação, inclusive através de atendimento presencial (artigo 1º).
A Central ficará vinculada a uma Secretaria ou Coordenadoria competente, a critério do Executivo Municipal.
Conforme o parágrafo 2º, o atendimento presencial consiste em disponibilizar intérpretes de Libras e guias-intérpretes para pessoas com deficiência auditiva, sempre através de prévio agendamento, nos prédios e repartições públicas municipais, para auxiliar na comunicação de pessoas com deficiência auditiva, com o objetivo de que possam receber uma adequada prestação do serviço público municipal.
A proposta ainda define, via artigo 3º, que para a concretização da Central, o Executivo Municipal poderá estabelecer ações e parcerias, quando necessário, com órgãos públicos, entidades, obedecida a legislação vigente.
Na Tribuna, o vereador Tonhão afirmou que o projeto é de extrema importância, encontrando legalidade. Ele informou ainda que a proposta foi apresentada ao prefeito, sendo importante ainda pelo caráter social e inclusivo.
Com a aprovação dos vereadores, a proposta segue para sanção do prefeito e publicação em Diário Oficial, par se tornar lei.
ENCAMINHAMENTOS
A pauta da sessão inclui ainda mais 4 projetos de lei, todos encaminhados para as Comissões de Constituição, Justiça, Redação Final e Finanças. São eles:
PROJETO DE LEI Nº 157 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADES DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADA QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS.”
PROJETO DE LEI Nº 42 DE 18 DE MAIO DE 2018: “DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA PRESENÇA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA CONCURSOS, VESTIBULARES, SELEÇÃO E SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE TRÊS LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
PROJETO DE LEI Nº 91 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 114 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018: “INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – REME, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MEDICINA
Por conta da superlotação das salas, acadêmicos do curso de Medicina, da UFMS, campus de Três Lagoas, lotaram o Plenário da Casa de Leis, durante a sessão.
A Conselheira do Centro Acadêmico Dercir Pedro de Oliveira, Stella Bianchini Borges, fez uso da Tribuna,
para reivindicar apoio político, e também financeiro, dos vereadores, para resolver a questão.
Os acadêmicos alegam que a lotação das salas chega a 80 alunos, atualmente nos anos iniciais, podendo se perpetuar, devido a autorização de transferências de acadêmicos, dos cursos da área da saúde.
“Ouros cursos também tem este problema, contudo no nosso curso, quando formos para a parte prática, nas unidades de saúde, Hospital Auxiliadora, enfrentaremos muitas dificuldades de aprendizado”, frisou Stella.
Ela ainda citou a realidade do curso de Medicina da Capital, cuja oferta é de 80 vagas, para uma cidade com uma população de 800 mil habitantes.
Stella também falou do rodízio feito entre os acadêmicos, para realização da parte prática, muita divisão de grupos e ainda a redução de turmas para uso do laboratório, devido a superlotação.
“Uma boa formação médica depende da experiência na parte prática”, enfatizou a conselheira.
Stellla citou o exemplo do Centro Cirúrgico, do Hospital Auxiliadora, que só comporta 4 alunos, algo muito complicado com a situação de excesso de alunos, atualmente.
Ainda segundo ela, foram feitas várias propostas, mas a Reitoria da UFMS estaria resistente e os acadêmicos não podem ser prejudicados.
Finalizando, a conselheira informou que outro grupo de acadêmicos está na Capital, fazendo uma mobilização na via administrativa.
Ela ainda pediu apoio financeiro, para fretamento de um ônibus, que levará acadêmicos para uma mobilização, com um grupo maior, na Reitoria, em Campo Grande.
Stella agradeceu a oportunidade de usar a Tribuna da Câmara.
(*) Assessoria de Comunicação
