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quinta-feira, 28 de março de 2024

Aprovada PEC que modifica aposentatoria de diretores de escolas

08/11/2011 14h42 – Atualizado em 08/11/2011 14h42

Aprovada PEC que modifica aposentadoria de diretores de escolas

Campo Grande News

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram na sessão desta terça-feira (8) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB) que garante aposentadoria de professores com adicionais. A votação foi acompanhada por diretores de diversas instituições do Estado.

A PEC vai atender os interesses dos professores que assumem funções de assessores pedagógicos, coordenadores e diretores de escolas. Segundo o deputado, os servidores fazem a contribuição e quando vão se aposentar não garante o salário adicional, recebendo apenas o valor referente ao cargo de professor. Mochi explica que o STF(Superior Tribunal Federal ) julgou constitucional um ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) autorizando a aposentadoria nos cargos citados, o que abre a possibilidade dos educadores utilizarem os mesmos argumentos jurídicos para recorrerem.

A aposentadoria com adicional será garantida aos educadores que ficaram no cargo por pelo menos três anos e contribuíram regularmente com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a PEC os professores também terão a possibilidade de reduzir em cinco anos o tempo para a aposentadoria em regime especial, de 35 para 30 anos, no caso dos homens, e de 30 para 25 anos, para as mulheres.

PEC vai garantir aposentadoria a professores com gratificação de diretores(Foto:Divulgação/Giuliano Lopes)

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