06/11/2013 08h08 – Atualizado em 06/11/2013 08h08
Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 115/13, que prevê o acesso às notas das avaliações dos ensinos público, fundamental e médio, cursos técnicos e superiores de Mato Grosso do Sul
Da Redação
Sete proposições foram aprovadas na Ordem do Dia de ontem. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 115/13, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp, 2º secretário da Casa de Leis, que prevê o acesso às notas das avaliações dos ensinos público, fundamental e médio, cursos técnicos e superiores.
Os órgãos estaduais competentes pela gestão da educação básica e superior deverão divulgar no portal on-line do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul as notas referentes às avaliações. Quando a unidade escolar possuir site, deverá também divulgar a nota obtida nas avaliações.
Quatro matérias receberam votos favoráveis em primeira discussão. O Projeto de Lei 183/13, dos deputados Zé Teixeira, Mara Caseiro e Dione Hashioka, institui em Mato Grosso do Sul o mês “Outubro Rosa”.
Já o 173/13, do Poder Judiciário, visa modificar dispositivos da lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado, e também o anexo da lei 3.687, de 9 de junho de 2009, que versa a respeito do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal do Poder Judiciário com o intuito de reestruturar e modificar a tabela de cargos.
(*)Com informações de Jornal Tribuna News
