14/11/2014 11h40 – Atualizado em 14/11/2014 11h40
Aprovado projeto de Delcídio que partilha entre estados o ICMS na venda por internet
Por 337 votos contra apenas 3, a Câmara dos Deputados aprovou PEC do senador que muda a cobrança do ICMS sobre vendas feitas por telefone e pela Internet
Léo Lima
Em sessão realizada na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, por 337 votos contra apenas 3, em 1ª votação, a PEC 197/2012, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que muda a cobrança do ICMS sobre vendas feitas por telefone e pela Internet, distribuindo o imposto entre o estado de origem e o de destino das mercadorias, independentemente de o comprador ser ou não pessoa física.
Pela regra atual, se o comprador for pessoa física (não contribuinte do ICMS), toda a arrecadação fica no estado de origem, que beneficia sedes das principais empresas como SP, RJ e MG. Para Delcídio, a PEC 197 vai promover justiça fiscal entre todos os estados e trará ganhos significativos para Mato Grosso do Sul.
“Estudos feitos pela Secretaria Estadual de Fazenda indicam que, já no ano que vem, teremos um acréscimo de R$ 44 milhões na arrecadação do estado. Nos anos subsequentes, com o aumento da parcela do imposto que ficará com os estados de destino e mantendo-se o crescimento do comércio eletrônico, os ganhos serão ainda maiores, chegando a R$ 121 milhões em 2016, R$ 251 milhões em 2017, R$ 463 milhões em 2018 e R$ 798 milhões em 2019”, explicou o senador.
(*) Com blog do jornalista Marco Eusébio
