16/04/2014 17h42 – Atualizado em 16/04/2014 17h42

A proposta inclui os cuidadores domiciliares de idosos na lei que já permite isenção aos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, além de despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias

Da Redação

Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto (PLS 57/14), de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB), que altera a legislação do Imposto de Renda e torna dedutível do IRPF os gastos com cuidadores domiciliares de idosos. A profissão já é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta inclui os cuidadores domiciliares de idosos na lei que já permite isenção aos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, além de despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Na justifica do projeto, o senador Moka, que é presidente da CAS e médico por formação, lembra que a pirâmide etária vem sendo alterada no Brasil, com um crescente aumento da longevidade e da expectativa de vida. A profissão é cada vez mais comum e garante os cuidados com os idosos dentro de casa, até porque a incapacidade física ou mental, em graus diversos é comum entre pessoas com idade avançada, demandando, cada vez mais, o auxílio de profissionais qualificados.

“A atenção domiciliar tem claras vantagens em relação à internação hospitalar, além de proporcionar convívio familiar mais intenso. Os gastos com cuidadores são elevados e desequilibram o orçamento familiar”, defende o parlamentar.

Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais ressaltaram a importância do projeto e consideraram que a matéria pode trazer uma economia aos cofres públicos, pois é um estímulo à contratação dos profissionais, o que pode reduzir a ocupação de leitos em hospitais. “As principais causas de acidentes domésticos envolvendo idosos são as quedas, muito comuns nessa fase da vida, as quais poderão ser evitadas com a presença dos cuidadores. A proposta tem meu total apoio”, declarou o relator do projeto na Comissão, senador Paulo Davim (PV-RN).

“A população brasileira vem assumindo as tarefas do Estado e nada mais justo do que compensar custos financeiros que as famílias estão tendo”, completou Moka, que também é autor do projeto que regulamenta a profissão de cuidador da pessoa idosa, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara.

A proposta pode trazer grande alívio aos orçamentos das pessoas idosas portadoras de incapacidade e de suas famílias. Em grande parte das situações, o idoso tem necessidade de cuidados durante 24 horas por dia, sete dias por semana. Além disso, há todos os demais custos, como, por exemplo, os medicamentos e equipamentos especiais.

O Projeto de Lei agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa no Senado. Se aprovado, vai direto para a Câmara dos Deputados.

(*) Com informações de Assessoria de Comunicação

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