09/10/2013 11h20 – Atualizado em 09/10/2013 11h20
Sérgio Longen
A indefinição com relação à questão indígena em Mato Grosso do Sul, a manutenção do adicional de 10% do FGTS e a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de realizar um novo julgamento para parte dos envolvidos no Mensalão provocaram indignação do setor produtivo como um todo. Hoje no Brasil precisamos de regras claras para a produção. Nós só vamos desenvolver o Estado e o País quando as leis forem respeitadas e iguais para todos. Nós não podemos mais ter dois pesos e duas medidas.
A impunidade, a indignação e o retrocesso estão em todas as áreas, a questão fundiária é uma delas. As constantes invasões vêm desvalorizando as terras e inibindo investimentos. Basta, por exemplo, a Funai demonstrar interesse em uma certa área e o proprietário que está ali há pelo menos 4 gerações não consegue mais produzir por falta de licenciamentos, financiar ou vender o que até então era sua propriedade. Entendemos que esta questão precisa de uma solução imediata. E o que temos visto são reuniões, propostas, discussões, projetos, um vai para lá e vem para cá e continuamos na mesma situação. Não sabemos o que é do índio tão pouco o que é do produtor, e olha que este filme nós já vimos em Roraima, na Raposa Serra do Sol.
Também temos de destacar a indignação do setor com relação ao crescente número de pessoas beneficiadas pelos programas sociais do Governo. Dados divulgados recentemente apontam que praticamente ¼ da população brasileira recebe algum tipo de benefício social. Temos notado o crescente desinteresse das pessoas no mercado formal de trabalho, prova disso é a evolução dos beneficiados pelos programas sociais que saltaram de 13 milhões para mais de 50 milhões de pessoas beneficiadas. Será que o programa que foi feito para atender pessoas abaixo da linha da pobreza começou com um propósito e agora está com outro? A miséria está aumentando? É esse o caminho? O que está acontecendo? Estamos ampliando a pobreza no País em vez de reduzi-la? Agora ficou feio trabalhar?
Com relação à manutenção do veto ao fim do adicional de 10% do FGTS, só podemos classificar de retrocesso claro e puro. Nós não entendemos mais a forma de atuação do Congresso Nacional e as manifestações do povo nas ruas também demonstram isso. Como 315 deputados se manifestam claramente, inclusive com discursos acalorados, pelo fim de uma lei já que cumpriu o seu objetivo e basta o veto presidencial para que 247 parlamentares troquem seu voto e seus discursos, entendendo que a lei deve permanecer em vigor, e ainda discutir se esse recurso pode ser usado para outro fim, como o Minha Casa Minha Vida, repasse para aposentadoria de trabalhadores ou até talvez para mais bolsas de assistência social.
Será que existe um sonho de que o Brasil chegue a 100 milhões de pessoas beneficiadas pelos programas sociais do Governo? Isso nos causa ainda mais indignação.
Em relação à decisão do STF, de rever as denúncias apontadas no julgamento do Mensalão, só temos de lamentar. No entanto, quem somos nós para julgar um colegiado como o Supremo, porém se um cidadão comum tiver uma condenação por qualquer ato, mesmo que em 1ª instância, já estaria preso. Essa questão do mensalão se arrasta na Justiça há quase 10 anos e, no ano passado, houve uma condenação clara para os envolvidos. No entanto, alguns condenados estão no Congresso Nacional criando leis e viajando livremente até para fora do País.
O ministro Gilmar Mendes disse na terça-feira que antecedeu o julgamento dos embargos infringentes: “Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano”. Por que tribunal bolivariano? Será que temos por aqui ações parecidas, similares com a República Bolivariana da Venezuela, de Cuba, da Argentina ou até mesmo da Bolívia? Pense nisso você também.
Sérgio Longen é empresário do setor de alimentos e presidente da Fiems – Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul
