13/11/2018 13h34
Proposta vai, agora, para a segunda discussão e ainda depende da sanção do Governador
Gisele Berto
Os deputados estaduais aprovaram hoje, 13, em sessão ordinária, projeto de lei que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe Dourado por período de oito anos.
De autoria do deputado Beto Pereira (PSDB) e outros 12 parlamentares, o texto foi rejeitado no ano passado e, desta vez, ganhou o apoio da maioria da Assembleia, inclusive de três parlamentares petistas que haviam votado contra a matéria na primeira apreciação.
Caso a lei entre em vigor, o projeto prevê multa de 200 a 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) (entre R$ 5 mil e R$ 275 mil, nos valores atuais) para quem descumprir a resolução.
A lei ainda precisa contar com a aprovação em todas as fases e ganhar a sanção do Governo do estado. A proposta, agora, segue para apreciação em segunda discussão.
