29/11/2018 14h00
Projeto do governo teve parecer favorável do relator, mas recebeu pedido de vistas de Renato Câmara (MDB)
Redação
Depois de ficar parado antes da campanha eleitoral, o projeto que cria a “previdência complementar” em Mato Grosso do Sul, voltou a tramitar na Assembleia Legislativa. O relator do projeto, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), emitiu parecer favorável, mas Renato Câmara (MDB) pediu vistas, para analisar melhor a matéria.
Na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o relator explicou que o projeto enviado pelo governo estadual é “constitucional” e será interessante ao Estado, porque permite que os novos servidores que entrarem no serviço público estadual, seja no executivo, legislativo ou Judiciário, poderão aderir ao programa, caso entendam necessário.
Ele explicou que quem ganha acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que hoje está em R$ 5.645,80, e quiser manter a “paridade” do seu salário quando aposentar, terão que aderir a uma “previdência complementar”, que será gerida pela própria MS Prev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul), ou instituição bancária privada.
“A proposta não é para os servidores antigos, que vão continuar com o modelo atual, e sim para os novos (servidores) que adentrarem ao serviço público, já que o desconto da previdência vai ser apenas sobre o teto (INSS), se ele quiser manter o salário, terá que fazer esta arrecadação complementar”, disse Barbosa.
Renato Câmara (MDB) pediu vistas ao projeto, por entender que se trata de uma “proposta polêmica”, então quer analisar com sua equipe jurídica, para apresentar parecer na próxima semana. Já Cabo Almi (PT), que também faz parte da CCJR, sugeriu inclusive uma “audiência pública”, antes que a matéria siga para votação.
Emenda – O relator do projeto ainda apresentou uma emenda, retirando deste programa os servidores militares, por entender que esta classe vai precisar de um projeto e “regime específico” para tratar assuntos relacionados à previdência. “Entendo que este regramento vai seguir inclusive a definição nacional sobre os militares, por isso acredito que deve ficar de fora nesta matéria”.
(*) Campo Grande News
