25/10/2007 17h05 – Atualizado em 25/10/2007 17h05
Representantes do Conselho Municipal da Lei de Incentivo ao Desporto e à Cultura reuniram-se na tarde quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Três Lagoas, com interessados para esclarecer sobre o financiamento de projetos culturais e esportivos. Participaram da reunião a presidente do Conselho e secretária de Educação e Cultura, Márcia Moura; o assessor jurídico da Prefeitura, José Scaransi Netto; o diretor do Departamento de Juventude da Sejuvel, Walter da Silva Dias e os vereadores Valdomiro Aguirre (PSDB) e Jorge Aparecido Queiroz (PSDB).
De acordo com Aguirre, autor da lei, o prazo para envio de projetos culturais e esportivos à Sejuvel vai até o dia 19 de novembro. O vereador informou que a resolução que divulgará a data final de protocolo deve ser publicada no próximo sábado (27). Aguirre frisou que os interessados, que não compareceram à audiência, podem dirigir-se à Prefeitura ou à Sejuvel para sanar quaisquer dúvidas em relação aos projetos e o incentivo fiscal. “Com a resolução publicada e a divulgação na mídia, esperamos que a procura por parte das empresas ou pessoas, em incentivar a cultura e o esporte no nosso município, cresça”, concluiu.
LEI A lei n° 90 de 4 de dezembro de 2006, conhecida como “Lei Aguirre”, autoriza descontos em tributos municipais, como ISS e IPTU, às empresas que patrocinarem projetos previamente selecionados pelo conselho. Os projetos abrangidos pela Lei de Incentivo ao Desporto e à Cultura são os seguintes: Atividades esportivas; música e dança; teatro, circo e ópera; cinema, fotografia e vídeo; literatura; artes plásticas, artes gráficas e filatelia; folclore e artesanato; história; acervo e patrimônio histórico e cultural de museus e centros culturais; criação de bibliotecas e similares.
