27/12/2012 16h10 – Atualizado em 27/12/2012 16h10
Valéria Aguiar, Agência Brasil
A partir de 1º de janeiro de 2013, o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais passa para R$ 373,00. O valor único será pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em todo o território nacional. A autorização foi dada por meio da Portaria 619: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/2012/portaria_619.pdf, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.
Com o aumento de R$ 69 sobre os atuais R$ 304, o Poder Executivo fica dentro do limite do valor per capita do benefício fixado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em portaria de novembro deste ano (R$ 387,00).
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, é vedado reajuste para 2013 do auxílio-alimentação ou refeição nos órgãos dos Poderes da União quando o índice for superior ao valor médio per capita fixado para 2012. O Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário já pagam valores superiores.
