02/05/2018 09h33

Willams Araújo

Batente

Os prefeitos dão início este mês à nova investida contra o Palácio do Planalto e contra o Congresso Nacional, por meio da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na tentativa de garantir recursos extras e convencê-los a aprovaram projetos de interesse que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado há muito tempo. Um dos mais importantes temas a ser debatido durante o evento de três dias – 21 a 24 – é a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão do STF.

Prejuízo

De acordo com dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada, após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os municípios e os estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), por meio do Fundo Especial do Petróleo. Fora outros calotes que o governo federal tem dado nas prefeituras.

Revanche

O comentário pelos corredores palacianos é que terá troco a rasteira que o ex-deputado federal Edson Giroto deu no ex-presidente da Assembleia Legislativa, Londres Machado, ao tomar o comando regional do PR de suas mãos. De olho nas eleições de outubro, precisamente na Câmara Federal, Giroto teria contato com o dedo do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), para derrubar o cardeal, deixando-o pela primeira vez em sua história política sem o controle de um partido no Estado.

Privilégios

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Lava Jato

Aliás, mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida, e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão de decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.

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