A grande vantagem da medida é desobrigar o governo de cumprir a meta do resultado fiscal. Para este ano é um déficit de R$ 124,1 bilhões
O governo vai encaminhar ao Congresso projeto pedindo a declaração de calamidade pública até o dia 31 de dezembro. A grande vantagem da medida é desobrigar o governo de cumprir a meta do resultado fiscal. Para este ano é um déficit de R$ 124,1 bilhões.
A cada dois meses o governo irá atualizar o desempenho das contas públicas. O importante é que a medida deverá ter apoio do Congresso, já que houve sondagens preliminares da equipe econômica junto às lideranças.
LDO
Em nota divulgada há pouco pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o governo afirma que “O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”.
“O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, conclui o comunicado.
(*) Arko advice
