03/01/2013 14h30 – Atualizado em 03/01/2013 14h30
Da Redação
Mais de dois milhões de famílias brasileiras poderão se beneficiar da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa nova forma de proteção social está prevista em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e em vigor desde o dia 28 de dezembro.
A Lei 12.764/2012 resultou de projeto (PLS 168/2011) de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Esse PLS, que estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista e a equipara à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, cria um cadastro único com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre o assunto.
A proposta surgiu de sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa), transformada em projeto da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Paim, que é presidente da CDH, leu em Plenário, recentemente, carta que recebeu da líder do movimento em defesa do autista, Berenice Piana. O texto narra todo o processo que culminou na votação da política nacional, desde as primeiras articulações e audiências públicas, passando pela construção do projeto, até a luta pela aprovação.
“Esta é a história de uma lei. O que semeamos deu fruto, para o bem de mais de dois milhões de famílias”, diz Berenice Piana, que dá nome à nova lei, na carta lida pelo parlamentar.
(*) Com informações da Agência Senado
