09/03/2016 15h25 – Atualizado em 09/03/2016 15h25
Na sessão de terça-feira (8), os vereadores de Três Lagoas aprovaram nove projetos de lei, que seguem para sanção da prefeita Marcia Moura, e ainda encaminharam outros quatros para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Assessoria
Entre os aprovados, está o projeto de lei nº 176, de 2015, que autoriza cessão de área para atração de nova indústria, e o nº 17, que promove alterações nas regras para eleições de diretores das escolas da Rede Municipal de Educação (Reme).
Quanto ao projeto de incentivo à industrialização, apresentado em novembro do ano passado, a Casa o colocou em pauta após visita técnica de vereadores membros das comissões de Orçamento e de Desenvolvimento Econômico, no início do mês. Na ocasião, foram avaliadas as estruturas e as propostas de implantação de uma unidade da indústria Transcofer em Três Lagoas.
Com sede em Ribeirão Preto/SP e unidade em Araçatuba, a empresa projeta investir R$ 12 milhões para implantar uma fábrica de telhas metálicas a partir de folhas de aço, telhas trapézio 40, ondulada em materiais galvalume, galvanizado, pré-pintado e ainda telhas termoacústicas (folhas de metal recheadas com isopor) e com pintura eletrostática.
A projeção é gerar até cem empregos, entre diretos e indiretos, na fase final de implantação. Segundo o projeto aprovado, a empresa tem prazo de 90 dias para iniciar as obras e 18 meses para concluí-las.
ELEIÇÕES
Já o projeto de lei 17, apresentado também pelo Executivo, normatiza e insere novos critérios para o processo eleitoral nas escolas da rede municipal de ensino e nos centros de educação infantil. De acordo com a mensagem da prefeita Marcia Moura, solicitando a aprovação, as alterações foram discutidas com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinted).
Entre as mudanças, estão o estabelecimento de mandato de três anos para diretores e diretores-adjuntos; exigência de que os candidatos estejam lotados e em efetivo exercício por, no mínimo, três anos, na unidade escolar em que concorrerá; proibição de que servidor da educação básica que esteja readaptado ou em readaptação concorra; e que contarão com o cargo de diretor-adjunto as unidades escolares previstas no Quadro de Pontuação para Tipologia das Escolas Municipais editado pelo Conselho Municipal de Educação e homologado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
NOMES DE RUAS
Entre as matérias levadas à votação na terça-feira, ainda constaram cinco projetos de alteração de nomes de ruas, dando continuidade ao trabalho de regularização das denominações. Os projetos foram aprovados.
USE
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei nº 003, tornando de utilidade pública a União Social Ecológica (USE), organização que atua em conscientização ambiental e promove a coleta de óleo de cozinha usado, destinando-o à fabricação de produtos de limpeza, dentro do projeto denominado Papa Óleo.
Fundada em 18 de maio de 2014, a USE promove gincanas em escolas, capacita líderes comunitários e a comunidade em geral, sobre os riscos do descarte irregular do óleo saturado, como um fator de contaminação ao meio ambiente. O projeto teve autoria do vereador Klebinho.
SEMANA DA MULHER
Em lembrança ao Dia Internacional da Mulher, a vereadora Marisa Rocha presidiu a sessão, tendo as vereadoras Sirlene da Saúde e Vera Helena com membros da Mesa de trabalhos.
Também na sessão, as vereadoras foram homenageadas pelo vereador Jorge Martinho, recebendo flores. Ele ainda homenageou duas servidoras do seu gabinete, Silvani Paro e Renato Otero.
Os vereadores ainda aprovaram, por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Apóstolo Ivanildo, que cria a Semana Municipal da Mulher, a partir do próximo ano, com a promoção de atividades alusivas à data e que visem à valorização e protagonismo femininos. A comemoração será na semana que antecede o dia 8 de março.
(*) Câmara Municipal de Três Lagoas
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