13/02/2019 08h24

Projeto de lei segue para o Senado

Agência Brasil

Atualmente, a legislação brasileira já prevê o bloqueio de bens, que é determinado por meio de autorização judicial, o que segundo a ONU, deixa o processo demorado. O novo dispositivo prevê que o bloqueio seja homologado pelo Executivo.

O relator também excluiu do texto dois dispositivos que davam ao Ministério da Justiça e ao Ministério de Relações Exteriores a prerrogativa de decidir qual brasileiro poderia ter seu nome incluído em lista do Conselho de Segurança da ONU, sem prévia ordem judicial, destinada a indicar ativos passíveis de bloqueio por acusação de participação em atos de terrorismo ou seu financiamento.

A recomendação para a medida veio do Grupo de Ação Financeira (Gafi), que reúne 35 países. Em 2010, o grupo apontou deficiências na legislação brasileira e as medidas necessárias para a correção. Vários aspectos legais foram solucionados, exceto a legislação sobre o bloqueio de bens. Como já foi advertido, o país pode sofrer sanções da ONU caso não reveja a lei.

Após a votação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou que a medida se trate de criminalização de movimentos sociais, mas de “sanções da ONU, ao qual o Brasil é signatário”. “A ONU nunca vai criminalizar movimento social, até porque eles não têm nem essa força do ponto de vista jurídico no nosso país”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, preside a primeira sessão de votações da nova legislatura - Wilson Dias/Agência Brasil

Comentários