21/06/2017 09h34
PL foi votado em regime de urgência. Dos 17 vereadores, quatro votaram contra
Flávio Veras
A Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou, na sessão ordinária de ontem (20), o Projeto de Lei que pretende contratar e garantir financiamento de R$ 20 milhões, junto a Caixa Econômica Federal. A prefeitura poderá obter o montante pelo Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).
O projeto foi votado em regime de urgência. A sessão demorou cerca de quatro horas com muita divergências entre os vereadores. Dos 17 legiladores e, subtraindo o presidente que só vota em caso de empate, quatro foram contra a medida e 12 favoráveis. Os contrários ao PL foram: Renée Venâncio (PSD), Davis Martinelli (PROS), Gilmar Garcia Tosta (PSB) e Flodoaldo Moreno (Solidariedade).
De acordo com o Executivo, a aprovação dele não significa que esse será o valor disponibilizado, pois caberá ao banco estatal a avaliação do projeto e o quanto será necessário para a sua execução. O prazo de carência para o pagamento do financiamento é de 24 meses e mais 72 meses de amortização.
Ainda conforme a Prefeitura, o PMAT pode trazer a perspectiva de aperfeiçoar os mecanismos de arrecadação, cobrança e fiscalização e modernizar a máquina arrecadadora.
