11/05/2016 17h00 – Atualizado em 11/05/2016 17h00
Na mesma sessão, vereadores aprovaram mais dois projetos e encaminharam reivindicações da população ao Executivo
Assessoria
A Câmara Municipal de Três Lagoas, em sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira (10), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 89, de 8 de abril de 2016, “que torna obrigatória a fixação em quadros próprios, os nomes dos membros das equipes de profissionais da aérea de saúde e administrativos, nas unidades de saúde do município de Três Lagoas”.
O referido projeto, de autoria do vereador Klebinho, deverá ser encaminhado à prefeita Marcia Moura para sanção e publicação, tornando obrigatório o que já vem sendo adotado em algumas unidades de saúde do Mato Grosso do Sul, e também, de Três Lagoas.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram mais dois projetos: o Projeto de Lei 047, de 1° de abril de 2016, proposto pela vereadora Sirlene da Saúde, que trata de denominação de via pública, na Vila Haro; e o Projeto de Lei 101, de 20 de abril de 2016, da Mesa Diretora, que trata do ajuste salarial dos servidores da Câmara.
Segundo o projeto, é concedida “revisão geral anual do salário dos servidores do quadro efetivo e estáveis, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Três Lagoas”, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Como consta no referido projeto da vereadora Sirlene, “passa a denominar-se Viela José Irio de Andrade a viela “E”, localizada no bairro Vila Haro”.
VETOS
Ainda na pauta de ontem, também passaram a tramitar dois vetos integrais da prefeita Marcia Moura, encaminhados ao parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Receberam veto integral, o autógrafo de lei 3.096, de 5 de abril de 2016, que institui o “projeto calçada limpa”, e o autógrafo de lei 3.068, de 16 de fevereiro de 2016, que “determina que no mínimo 10% das vagas das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal pelo município, devem ser reservadas ao primeiro emprego”.
(*) Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Três Lagoas
