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sexta-feira, 29 de março de 2024

Câmara dos Deputados aprova regulamentação das terceirizações

09/04/2015 09h34 – Atualizado em 09/04/2015 09h34

Aprovado o texto principal, votação das emendas e destaques volta ao plenário na próxima terça-feira (14)

Da Redação

A aprovação na noite de quarta-feira (8), pela Câmara dos Deputados, do texto principal do Projeto de Lei que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e em empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dividiu os maiores partidos da base governista.

Os petistas foram os que mais criticaram a regulamentação, enquanto que os peemedebistas foram os que mais apoiaram a aprovação da proposta. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.

Acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado para ocorrer a partir de terça-feira (14) da próxima semana.

O acordo permitiu que os deputados apresentem as emendas e destaques até as 14 h de terça-feira (14), quando será retomada a votação. Nesse período, o governo e os contrários ao texto aprovado poderão trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas votações.

O texto relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA) e aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa, permitindo, assim, que a terceirização dos trabalhos possa ser feita em todos os setores de uma empresa.

O dispositivo é um dos pontos mais polêmicos do texto, uma vez que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Os opositores à medida vão tentar retirá-la do texto nas votações de emendas e destaques.

VITÓRIA

Para o relator Arthur Oliveira Maia, a aprovação do projeto foi uma vitória do Legislativo e dos trabalhadores. “Foi uma vitória muito grande, porque hoje nós conseguimos garantir os direitos e dar segurança jurídica a cerca de 12,5 milhões de trabalhadores brasileiros, que nunca tiveram uma lei que lhes assegurassem os direitos trabalhistas. Esta lei é inclusiva, que trouxe os benefícios dos direitos trabalhistas a 12,5 milhões”, disse o relator.

Maia disse que hoje não existe uma fiscalização nas terceirizações, o que prejudica os trabalhadores, mas que com a nova lei haverá essa fiscalização.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, disse que esse dia foi extremamente triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros.

“Os trabalhadores foram apunhalados pelas costas na Câmara, com a retirada de direitos que levaram décadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma votação”. Segundo ele, hoje são 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada e, desses, 33 milhões empregados diretos e 12 milhões terceirizados. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”.

Para o deputado Eduardo Cunha, não houve qualquer vício de inconstitucionalidade na votação. Segundo ele, o argumento dos deputados do PT, que recorreram ao STF contra a votação, não vai encontrar amparo legal. Cunha não acredita que haverá grandes mudanças no texto aprovado hoje durante as votações de emendas e destaques. Segundo ele, as modificações devem ser pequenas até pelo comportamento do plenário nas votações.

Com informações Agência Brasil

Projeto foi aprovado com 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. (Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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