29/04/2016 17h55 – Atualizado em 29/04/2016 17h55
Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, os casos de violência contra as mulheres ainda são subnotificados
Da redação
Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, os casos de violência contra as mulheres ainda são subnotificados. A avaliação é da promotora de Justiça de São Paulo Silvia Chakian de Toledo Santos, que participou hoje (29) da palestra Agressões à Mulher, Combate e Superação, promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Instituto Avon e coletivo Mulheres do Brasil.
Silvia, que também é coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público, explica que a subnoticiação começa quando a denúncia é recebida com desconfiança pelos agentes do setor público. “Todos nós prejulgamos essas mulheres com base na nossa formação, nos esteriótipos de gênero. Elas são questionadas, é exigida uma coerência. Elas têm a palavra colocada em cheque”, disse.
Segundo a promotora, alguns entraves ainda estão presentes, como a vergonha de expor a intimidade, a dependência financeira do parceiro, a esperança de que o parceiro vai mudar, a falta de conhecimento sobre onde pedir ajuda e a antiga ideia de que as mulheres são responsáveis pela manutenção da família.
Além disso, há o misto de emoções: “a vítima de violência nunca chega com sangue nos olhos, mas com lágrimas nos olhos. Tem uma mistura de sentimentos. Ela ainda ama aquele homem ou um dia amou e sente culpa. Temos que compreender essas razões”, declarou a promotora.
Outro entrave que contribui para as subnotificações, explica ela, é a diferença de perfil do agressor em relação a autores de crimes urbanos comuns. “Ele geralmente é trabalhador, frequenta a igreja, é visto como um bom cidadão. Por isso, muitas vezes, essas mulheres se sentem desacreditadas no processo”. Nesses casos, ainda é preciso conscientizar o homem de que o seu comportamento é ilícito: “Eles acham que não fizeram nada de errado”.
Varas especializadas
O estado de São Paulo tem 13 varas especializadas em violência contra mulher, sendo sete apenas na capital paulista. De acordo com a desembargadora Angélica Maria Mello de Almeida, na cidade de São Paulo existem 35 mil processos em andamento e 7 mil no interior, tratando de crimes como ameaça, lesões corporais e invasão de domicílio. Feminicídios não entram nas estatísticas.
A desembargadora Angelica, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo, lembra que iniciou, em 2011, um acordo de cooperação com setores do governo, policias e da sociedade civil: “só a atuação no Tribunal era insuficiente”, disse.
(*) Agência Brasil
