13/02/2019 15h46

A agência estadual, entretanto, afirma que a Elektro não faz parte dessa medida. Para o Procon de Três Lagoas, falta converter a revolta nas redes sociais em reclamações formais

Gisele Berto

Depois de fortes movimentos populares contra o aumento abusivo em contas de energia por todo o estado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) a dar início a um processo de fiscalização e análise relativo às reclamações contra a Energisa. A decisão ocorre em função de várias reclamações de consumidores a respeito do aumento das faturas de energia feitas à distribuidora.

O procedimento vai ser inserido no processo de acompanhamento do Plano de Melhorias da concessionária, atividade já em andamento e que integra o Contrato de Metas entre as duas agências.

A Elektro, que atende Três Lagoas e mais quatro municípios da região, não está incluída nessa autorização da Aneel. Segundo a assessoria de imprensa da Agepan, “a fiscalização diz respeito apenas à Energisa”.

DAS REDES SOCIAIS À AÇÃO

Apesar das reclamações e abaixo-assinados feitos em Três Lagoas, o retorno “oficial” das reclamações tem se mostrado baixo, segundo o Procon local. O mutirão feito pela Elektro para receber as reclamações teve adesão considerada baixa, segundo o Assessor Especial do Procon, Mohamed Jarouche. Menos de 300 pessoas compareceram entre 29 de janeiro e 1 de fevereiro na Associação Comercial.

“Tínhamos abaixo-assinados com mais de nove mil nomes. Fizemos o mutirão para que as pessoas comparecessem e mostrassem a insatisfação, para podermos ter um número oficial de reclamações. Mas infelizmente a insatisfação das redes sociais não se transformou em presença e ficamos sem ter como justificar”, conta Jarouche, que lembra que se as pessoas não fizerem suas reclamações de forma oficial não há como fazer o assunto tomar corpo. “Mesmo aqui no Procon o número de reclamações é muito aquém do que esperávamos”, diz.

Entre janeiro e fevereiro, o Procon de Três Lagoas registrou apenas duas queixas contra a Elektro.

Apesar disso, Jarouche deve ir à sede do Procon em Campo Grande, na semana que vem, para ver se é possível incluir uma fiscalização à Elektro na autorização emitida pela Aneel.

“Nós somos um órgão que trabalha para o consumidor, não para a empresa. Mas precisamos que as pessoas saiam das redes sociais e façam suas reclamações de forma oficial”, diz Jarouche.

ENERGISA

Para a fiscalização das reclamações sobre a fatura da Energisa, já nesta semana estão sendo tomadas as providências operacionais e elaborado o planejamento dos procedimentos que serão adotados pela Câmara Técnica de Energia, unidade da Diretoria de Gás e Energia da Agepan responsável pelas fiscalizações.

A Agência deverá extrair uma amostra de unidades consumidoras (considerando os diversos grupos, subgrupos e estrutura tarifária), e fazer a conferência da aplicação das tarifas da Resolução Aneel vigente. Também solicitará da concessionária a relação dos processos de refaturamento ocorridos nos meses de dezembro e janeiro e conferir as motivações.

A distribuidora deverá apresentar, complementarmente, a relação das reclamações ocorridos nos meses de dezembro e janeiro referentes a faturas, variação de consumo e erro de leitura e desse universo de reclamações serão extraídas amostras, sendo verificado a solução da distribuidora para essas ocorrências. Na amostra, poderão ser conferidas em algumas unidades consumidoras a leitura nos medidores.

Após a fiscalização, uma Nota Técnica, contendo todos os parâmetros e procedimentos adotados e a conclusão final sobre a análise, será emitida e encaminhada diretamente para a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE/Aneel).

Foto: Edemir Rodrigues/Portal MS

Em Três Lagoas pouca gente compareceu ao mutirão para mostrar sua insatisfação. Presença era essencial para tornar os números oficiais. Foto: Divulgação

Entre janeiro e fevereiro, apenas duas pessoas oficializaram reclamação contra a Elektro no Procon de Três Lagoas. Reprodução Procon.

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