16/04/2014 18h16 – Atualizado em 16/04/2014 18h16

Os projetos aprovados beneficiam a câmara, a prefeitura, deficientes físicos e entidades sociais

Da Redação

Durante a última sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada ontem (15), foram aprovados cinco projetos de lei.

Foi aprovado em primeiro turno e com unanimidade de votos, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que permitira a reeleição de qualquer membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Para mudar a lei, que atualmente permite apenas uma eleição para mandato de dois anos, a proposta será voltada em segundo turno, para ter validade.

Foi aprovado também, o Projeto de Lei Número 12, de autoria do vereador Adão da Apae, que autoriza órgãos públicos e privados a usarem a expressão “pessoa com deficiência”, terminologia correta que substituirá outras, como “portador de necessidades” especiais, por exemplo. O Poder Executivo terá um prazo de três meses para regulamentar a lei e os órgãos terão seis meses para se adaptarem a ela, substituindo placas indicativas, cabeçalhos de documentos e demais pontos onde for necessária a mudança.

Com o objetivo de conceder o direito real de uso, a título de comodato, de parte da área do antigo alojamento I, conhecido como fazendinha, para implantação do chamado projeto Olé Brasil, que oferecerá cursos e atividades esportivas, exercícios de cidadania e lazer, foi aprovado o Projeto Número 24.

Na sequência, foi votado em favor do Projeto de Lei Número 25, que autoria a Prefeitura a realizar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com o objetivo de obter empréstimo de R$ 15 milhões para a construção do prédio que vai abrigar o atendimento da Prefeitura. Do total de votos, quatro foram contra.

A última votação foi do Projeto de Número 30, autorizando a subvenção social ao Lar dos Velhos Eurípedes Barsanulpho, no valor de R$ 220 mil para auxiliar no custeio durante o ano de 2014.

Vereadores votaram cinco projetos de lei na última sessão de terça-feira (Foto: Assessoria)

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