15/11/2006 15h58 – Atualizado em 15/11/2006 15h58
Estadão
Os grandes clubes brasileiros iniciam nesta quinta-feira, em São Paulo, uma cruzada em busca de mudanças no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e na Lei Pelé. Uma comissão formada por cerca de 20 advogados das agremiações irá colocar no papel as principais reivindicações, como a criação de uma legislação específica para o futebol e a transformação em jogos das suspensões aplicadas por dias.
Desvincular juridicamente o futebol das outras modalidades esportivas é uma das principais intenções da comissão. A legislação vigente hoje, por exemplo, a representada pelo CBJD, rege as questões disciplinares pertinentes também a esportes como o atletismo, vôlei, basquete e natação.
“É preciso criar algo somente para futebol. Hoje punimos com um ou dois anos de suspensão um jogador quando o ideal seria por partidas”, disse o advogado do Corinthians, João Zanforlin. “Mas se colocamos a pena por partidas ou provas, aí a federação de atletismo, que tem um atleta suspenso, vai começar a criar provas da rua A, B e C para a punição acabar mais rápido.”
O argumento do advogado do Corinthians é de que no futebol não há como se inventar partidas para promover o retorno mais rápido de um jogador aos gramados. Ele também lembrou que as suspensões só são cumpridas em confrontos válidos pelo Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil – competições organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “Não temos como inventarmos jogos para beneficiarmos alguém”, disse Zanforlin.
Também participante da comissão para mudanças no CBJD e na Lei Pelé, o advogado do Santos, Mário Mello, defendeu a necessidade de maior proteção aos clubes, que ficaram vulneráveis desde a homologação da atual legislação. Inclusive, para evitar que o projeto a ser elaborado seja alvo de críticas dos jogadores, o Sindicato Nacional dos Atletas participará das discussões em parceria com os clubes.
Um outra mudança a ser defendida na reunião desta quinta-feira, na sede dos Clube dos 13, é na regulamentação do direito de imagem dos jogadores. As agremiações querem que esta deixe de ser uma questão trabalhista e passe para o Direito Civil. Até para evitarem ser alvo de ações ao término do vínculo com os atletas.
“O jogador, de malandragem e má fé, entra na Justiça do Trabalho e fala que aquilo era salário, que foi enganado. Aí, quer receber férias, décimo terceiro, FGTS em cima do direito de imagem. Mas os 27,5% de imposto que ele deixou de recolher por receber assim não há reclamação”, afirmou o advogado do Santos, lembrando que já tramita no Congresso Nacional um projeto prevendo algumas alterações.
“Em algumas coisas sei que o Sindicato dos Atletas vai ser contra. Mas estamos dispostos a fazermos reuniões no Ministério do Esporte, lobby no Congresso para mudar isso que está aí”, avisou Mário Mello.
