09/05/2013 16h51 – Atualizado em 09/05/2013 16h51

CNJ quer que magistratura brasileira seja percebida como única e nacional

Da Redação

Durante dois dias, o Conselho Nacional de Justiça promoveu o Seminário Regras de Concurso para a Magistratura e Mato Grosso do Sul foi representado pelos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence, diretor da Escola Judicial de MS (EJUD), e Tânia Garcia de Freitas Borges, Corregedora Geral de Justiça, além dos juízes auxiliares da presidência do TJMS, Olivar Augusto Roberti Coneglian e Odemilson Roberto Castro Fassa, e da diretora da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura, Christiane Padoa.

Avisados previamente dos temas a serem discutidas, os tribunais levaram suas propostas. Questionado sobre o resultado das discussões, o Des. Ruy Celso fez uma análise da proposta, permitindo uma visão ampla da importância do evento.

TJMS – Por que o CNJ resolveu discutir agora novos formatos de avaliação na magistratura?

Des. Ruy Celso: Entende o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a magistratura brasileira deve ser percebida como única e nacional, e não setorizada e compartimentada na forma como é vista nos dias atuais. Quer o CNJ que cada magistrado possa ser identificado como “um magistrado brasileiro”.

TJMS – Em dois dias de trabalho é possível afirmar que houve avanços para os magistrados?

Des. Ruy Celso: O seminário foi bastante dinâmico e com efetiva participação dos representantes dos Tribunais de todo o país, abrangendo as justiças estaduais, federal, trabalhista, militar e eleitoral. Em encontros dessa natureza sempre ocorrem avanços em maior ou menor proporção. Neste seminário, especialmente, creio que os avanços foram muitos, pois todos tiveram oportunidade não só de compartilhar ideias, mas também de sugerir rumos e diretrizes às normatizações do CNJ a respeito dos concursos de ingresso na magistratura e capacitação inicial dos magistrados.

TJMS – Um concurso público nacional destinado à seleção dos juízes brasileiros, embora opcional aos tribunais, é viável? Não há que se considerar que cada estado tem uma realidade diferente?

Des. Ruy Celso: Mantido o caráter opcional, creio seja esse um projeto a longo prazo que poderá vir a dar certo. No entanto, caso o CNJ resolva retirar essa característica da facultatividade não creio na sua viabilidade. Existem diversos pontos nesse tema que ainda precisam ser debatidos, testados e aperfeiçoados. Embora cada estado tenha realmente uma realidade diferente , essas diferenças podem ser destacadas nas demais fases do certame. A proposta inicial do CNJ é apenas uma prova nacional preliminar, sem anular as demais fases do concurso que continuaria sob a administração de cada tribunal.

TJMS – O que muda para a magistratura de MS com as alterações sugeridas pelo CNJ?

Des. Ruy Celso: Para além da questão dessa prova preliminar, as discussões no seminário, com incentivo do CNJ, caminharam no sentido de que os tribunais tomem por incumbência própria a realização dos concursos da magistratura, por meio de suas escolas e bancas examinadoras, evitando a terceirização. Quer o CNJ que os tribunais identifiquem o perfil dos juízes de que precisam e possam selecioná-los em consonância com esse critério. No Mato Grosso do Sul o concurso em andamento está sendo realizado por uma universidade privada, a PUC de Curitiba. Essa é uma alteração que deverá ocorrer.

(*) Com informações de TJ MS

Durante dois dias, o Conselho Nacional de Justiça promoveu o Seminário Regras de Concurso para a Magistratura e Mato Grosso do Sul (Foto: TJ MS)

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