14/11/2016 08h42
Quem andou praticando atos ilícitos durante as eleições e foi descoberto, agora terá que conviver com a incerteza de assumir ou não o mandato conquistado a partir do ano que vem. Têm fatos que falam por si, ou seja, não tem como contestar o que está fartamente delineado nas provas e isso pesa na hora dos juízes decidirem a causa. Mais uma vez as redes sociais tiveram papel fundamental ao se transformarem no espião de que tanto o Poder Judiciário precisa. Caneta neles.
PIJAMA
Prestes a se tornar septuagenária, idade limite para manter-se na função que exerce atualmente, a conselheira Marisa Serrano vai abrir sua vaga para outro interessado na toga da Corte de Contas de Mato Grosso do Sul. Entre os possíveis escolhidos, aparece com grande chance o deputado federal licenciado e secretário de Fazenda, Márcio Monteiro (PSDB). Ele goza de muito prestígio junto ao governador e não deverá enfrentar resistência na indicação do seu nome.
ENDURECEU
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela prisão de condenados em segunda instância, mesmo que eles recorram das sentenças nos tribunais superiores. Com esse entendimento, aqueles processos em que o implicado acabava escapando da cadeia até ver seu caso transitado em julgado não deverá mais existir. Com isso, a celeridade da Justiça será maior e a resposta à sociedade também. A velha máxima de que o crime não compensa volta a ser mais atual do que nunca.
MULTA
Mato Grosso do Sul é um entre os 16 estados brasileiros beneficiados com a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do STF, que obriga o governo federal a depositar em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Aliás, o dinheiro repatriado do exterior tem sido a tábua de salvação para muitos gestores públicos, principalmente prefeitos de cidades de pequeno porte.
TAMBÉM QUER
A decisão da ministra favorável aos governadores acabou empolgando os prefeitos. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) explica que mesmo que a decisão tenha sido para os estados logicamente vai ter que ser estendida também aos municípios. “Isso é uma boa sinalização que, em tese, a União está admitindo a possibilidade de que a multa seja partilhada conosco. Nada impede, porém, que vocês entrem com ações para precipitar ainda mais esse processo”, sugeriu o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, durante encontro com prefeitos em Brasília.
