23/02/2017 07h56
A disputa pelo comando da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) acabou atrasando a votação do projeto da reforma administrativa, que estava prevista para esta semana. A urgência pedida pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), no entanto, fora deixada de lado por causa de acordo não cumprido com o tucano Beto Pereira. Diante disso, a análise do projeto fica para depois da ‘Folia de Momo’, que só termina quarta-feira de cinzas.
FREIO
Diante do quadro caótico que vive a economia do país, a prefeitura da Capital também fala em cortes profundos no custeio da máquina. Os problemas herdados da gestão anterior, e que não são poucos, também contribuíram para agravar as finanças do município. Entretanto, o prefeito tem afirmado que as áreas da Saúde e Educação vão ficar de fora desse arroxo a ser imposto a outros setores da administração. Por enquanto, a palavra demissão não tem sido ouvida pelo rádio/corredor.
MIMOS
Responsáveis por votar projetos polêmicos e impopulares, às vezes, os deputados estaduais questionam as benesses financeiras que o MPE quer repassar aos Promotores e Procuradores de Justiça no momento em que o Estado está cortando na própria carne para eliminar despesas. O certo que essa aprovação depende somente dos parlamentares, e eles podem barrar solenemente os penduricalhos pretendidos pelo órgão. O sacrifício precisa ser imposto a todos.
ALELUIA
Duas emendas constitucionais que simplificam regras fiscais e tributárias e agilizam repasses a fundos de participação de Estados e Municípios passaram por mais uma sessão de discussão em plenário do Senado, ontem. Entre as matérias discutidas, os senadores avançaram com a PEC 61/2015, que permite que emendas parlamentares ao Orçamento da União sejam destinadas diretamente ao FPE e ao FPM. O parlamentar deve indicar o ente federado a ser beneficiado.
CARIMBO
Atualmente, as emendas são direcionadas a projetos específicos, como obras. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirma que a sua proposta não altera a gestão dos recursos dos fundos, que contam com mecanismos de acompanhamento e de fiscalização. A matéria possibilita uma desburocratização da chegada dos recursos aos municípios, com maior agilidade. Acredita-se que a medida reduzirá os casos de gastos feitos pelas prefeituras, ao aguardar o pagamento por parte da União.
