23/08/2018 14h00

Multas

 
Willams Araújo

Multas

Uma comissão de deputados estaduais agendou uma audiência com o presidente do TCE-MS, Waldir Neves, para próxima quarta-feira (29), na qual tentará uma saída visando reduzir a quantidade de multas aplicadas nas prefeituras, muitas vezes sob alegação de atraso no envio de documentos. Composta pelos deputados Barbosinha (DEM), Professor Rinaldo (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Paulo Correia (PSDB) e Amarildo Cruz (PT), a comissão foi criada pela Mesa Diretora da Assembleia a pedido da Assomasul.

Emenda

Na prática, a ideia dos deputados é aprovar no plenário da Assembleia uma emenda constitucional visando alterar uma resolução do Tribunal de Contas que trata da questão das multas. Afinal, a bronca é geral, principalmente por parte de 16 prefeitos reeleitos que receberam multas que totalizam R$ 1,100 milhão por intempestividade.

Marca

Os comandos das campanhas do PSDB de Reinaldo Azambuja e do MDB de Júnior Mochi já finalizaram e começaram a "viralizar" os jingles de seus candidatos ao Parque dos Poderes por meio das redes sociais. Por enquanto, ainda não foi vista a música composta para promover a marca do candidato do PDT, Odilon de Oliveira.

Sem efeito

A recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro garanta ao ex-presidente Lula (PT) o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão, inclusive a possibilidade de disputar as eleições, foi tomada de "certa forma precipitada" e "se torna inexequível". Pelo menos é esse o parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), encaminhado à Justiça na segunda.

Premonição

O Ministério Público Federal sustenta que a solicitação da ONU contraria "frontalmente" a legislação brasileira que disciplina as condições de elegibilidade e considera que esse fato "parece não ter sido considerado" pelos relatores do comitê. Pelo jeito, o sonho xiita acabou.

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