03/03/2017 07h53
Mesmo com o esforço do governo do Estado em equilibrar suas contas, cortando inclusive na própria carne para sair do sufoco, e ainda tem órgão que se faz de desentendido promovendo gastança um tanto quanto discutível. Esquecem, porém, que o dinheiro que os alimenta vem do mesmo cofre que está em dificuldade extrema diante da crise que assusta o país. Aliás, a melhor alternativa neste momento seria a de baixar os repasses a quem estiver gastando mal.
DILEMA
Por falar em governo, recomeçou ontem na Assembleia Legislativa a discussão do projeto governamental que limita os gastos públicos em Mato Grosso do Sul. No entanto, o entrave sobre o comando da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) está atrasando a análise e votação da matéria pelos deputados. Essa queda de braço entre Beto Pereira (PSDB) e Lídio Lopes (PEN) está empacando o processo de um ajuste altamente necessário à saúde financeira do Estado.
DESPERTAR
Dizem que o Brasil só começa a funcionar depois do Carnaval. Isso é uma meia verdade. A engrenagem volta a todo vapor mesmo é na semana seguinte à quarta-feira de Cinzas. Em todo caso, o que se espera mesmo é que tudo que está em andamento no país recomece com tudo, principalmente as investigações das operações em curso e decisões judiciais que as respaldam. Por aqui, ‘Lama Asfáltica’ e ‘Coffee Break’ devem ter prioridade nessa volta à rotina dos agentes da lei.
BICO CALADO
Quem anda mais quieto do que passarinho na muda é o ex-governador André Puccinelli, maior liderança do PMDB sul-mato-grossense. Na verdade, o italiano deve estar aguardando o desenrolar dos últimos acontecimentos políticos nas esferas estadual e federal para então se manifestar a respeito de sua possível candidatura ao governo em 2018. Para quem andava todo assanhado nos últimos dias em busca de holofotes, o silêncio do homem preocupa a cúpula do partido.
SEM GUERRA
A “guerra de liminares”, que muitas vezes atrasa a execução de políticas públicas, pode chegar ao fim se for aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2015, que deve ser votado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Um dos pontos a serem atacados com o projeto, conforme a relatora Simone Tebet (PMDB-MS), é “a incerteza jurídica que grassa em torno das licitações”.
VALIDADE
A senadora observa que, em geral, os licitantes inabilitados, desclassificados ou não declarados vencedores judicializam a discussão sobre a validade do procedimento e do próprio contrato. Para reduzir a incerteza jurídica da administração, o ajuizamento da ação visa obter, com efeito erga omnes, a declaração de que o ato ou contrato é válido.
