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sexta-feira, 29 de março de 2024

Reforma administrativa é aprovada na Câmara

09/11/2005 13h31 – Atualizado em 09/11/2005 13h31

Assessoria de Comunicação

Projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura a realizar reforma administrativa foi aprovado na sessão do dia 8 de novembro. O projeto altera os dispositivos da lei nº 1.931, de 14 de dezembro de 2004 e prevê a fusão de duas secretarias e a extinção de cargos comissionados.A lei foi aprovada com duas emendas. Emenda do vereador Antônio Rialino assegura o remanejamento dos cargos e dotações orçamentárias das pastas extintas para as novas, bem como autoriza a abertura de crédito especial até o limite dos saldos remanescentes das dotações das unidades extintas. Já a outra emenda, de autoria dos vereadores Cláudio César e Valdomiro Aguirre, vincula o Procon à estrutura da Secretaria de Administração.A aprovação estende-se ainda ao remanejamento das assessorias de informática e de licitações e compras, que saem do gabinete e se ligam, respectivamente, às secretarias de Administração e de Finanças e Planejamento.Com as modificações, a secretaria de Educação se integra à Cultura e Indústria e a secretaria de Comércio, Turismo, Ciências e Tecnologia se integra ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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