25/02/2014 11h47 - Atualizado em 25/02/2014 11h47

A cobrança de Taxa de Corretagem na compra do imóvel é abusiva!

Existe muita especulação a respeito das taxas abusivas que encontramos ao adquirir um imóvel na “planta”

 
Dr. Thiago Romero
 
Dr. Thiago Romero – Especialista em Direito do Consumidor (Foto: Divulgação) Dr. Thiago Romero – Especialista em Direito do Consumidor (Foto: Divulgação)

Existe muita especulação a respeito das taxas abusivas que encontramos ao adquirir um imóvel na “planta”. Assim, na prática do mercado imobiliário, é de responsabilidade do comprador do imóvel o pagamento da comissão de venda ao seu corretor. Conjuntamente, os valores que perfazem a entrada e as parcelas do bem adquirido, vão diretamente para Construtora do empreendimento.

Em Três Lagoas é muito comum quando o consumidor se dispõe a comprar um terreno em loteamento, ou um imóvel em condomínio fechado ou até mesmo apartamentos financiados pelo SFH/Minha casa , Minha vida ocorrer esse tipo de cobrança.

Nos contratos de adesão já vem especificado que o valor pago a titulo de entrada, será destinado a Empresa que faz a intermediação imobiliária a titulo de corretagem, como se o comprador fosse obrigado a pagar a corretagem de uma venda que o empreendedor vai auferir o lucro!

O consumidor/comprador, no momento da realização do negócio, movido pelo sonho de adquirir um imóvel, não consegue identificar o que está sendo pago como corretagem e o que será saldado junto da incorporadora. Ou seja, a cobrança de uma taxa de corretagem pode estar embutida no preço do imóvel pago que será pago a Construtora.

Geralmente, o consumidor/comprador, que adquiri o seu futuro imóvel na planta, não se dá conta que está fazendo este pagamento. Vejamos, mediante as inúmeras ofertas e facilidades fornecidas no mercado imobiliário, o consumidor/comprador não analisa o contrato de compra, que além da taxa de Corretagem, estão prevendo outra tarifa indevida, como a taxa SATI – Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária, onde é cobrado do consumidor um percentual estipulado em relação ao o valor total do bem adquirido. Esta taxa passa a ser parte do valor de honorários que o corretor que esta intermediando o negócio irá ganhar, que normalmente varia entre 6% a 8% do valor do imóvel, de acordo com tabelas previamente divulgadas pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.



O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, condena este tipo de prática,considerando-a ABUSIVA nos seguintes termos:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Por sorte, o consumidor/comprador que se enquadra nesta situação não esta desamparado e deve recorrer à Justiça para requerer a justa devolução do seu dinheiro acrescido de correção monetária e juros.

Por fim, podemos verificar que a obrigação de pagar pela Taxa de Assessoramento Imobiliário (Taxa SATI), é do próprio contratante do serviço e não do novo consumidor/comprador, que passará a ser o novo proprietário do imóvel. Infelizmente, a vontade de realizar o sonho de comprar a casa própria, faz com que o consumidor/comprador se submeta as regras estipuladas pelas Imobiliárias e Empreendedores.

Dr. Thiago Romero – Especialista em Direito do Consumidor

(3) Comentários

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Olá Thiago
Comprei um imóvel em fevereiro de 2014 paguei 10 mil de taxa de corretagem , como faço para pedir o ressarcimento ????? Quem devo procurar ???
Obrigado.

 
washington em 18 de julho de 2014 às 17:01

OláThiago,

Comprei meu apto em 2007 na planta diretamente no plantão de vendas da Rossi e pagamos quase 6 mil reais de taxa de corretagem para a corretora Cappucci&Bauer. Porém só tomei conhecimento da cobrança abusiva mês passado, qdo assisti uma reportagem sobre isso.
Ainda dá tempo de recorrer e entrar com o pedido de ressarcimento do valor pago? Tenho todos os recibos guardados.
Obrigada

 
Juliana em 12 de maio de 2014 às 21:15

Realmente essa prática e comum nos grandes centros brasileiros, inclusive nas maiores cidades brasileiras, isso acontece também aqui em Dourados, sou corretor de imóveis credenciado a 05 anos e acontece aqui a prática comum das construtoras pedir uma entrada simbólica para o comprador a titulo de sinal de negocio é muitas vezes na verdade isso é para pagar o corretor de imóveis.

 
Geraldo Sanabria em 25 de fevereiro de 2014 às 12:41