19/03/2019 09h03

“A situação existente é notória no Município de Água Clara, com nomeação de servidores que possuem vínculo de parentesco com autoridades municipais”, afirmou o Promotor de Justiça; quase 500 servidores do município não são concursados

Redação

O nepotismo está na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Após verificar que 483 servidores municipais de Água Clara não foram aprovados em concurso público, o Promotor de Justiça Felipe de Almeida Marques firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Água Clara, obrigando a administração a realizar concurso público para cargos efetivos e para regularizar as situações transitórias.

A decisão foi divulgada ontem, no site do MPMS. O objetivo, segundo o Ministério Público, é combater o nepotismo na Administração Pública.Dessa forma, a prefeitura fica obrigada a publicar, no prazo de seis meses, o edital de abertura de Processo de Licitação ou de Processo de Justificação para contratação de empresa para organizar o concurso. Após a realização das provas e publicação dos resultados, deverá ser feita a imediata convocação dos aprovados, no prazo de 30 dias.

De acordo com o Promotor de Justiça, “a situação existente é notória no Município de Água Clara, com nomeação de servidores que possuem vínculo de parentesco com autoridades municipais, tais como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como para funções de confiança, o que faz com que a administração municipal se torne um verdadeiro “negócio”, um jogo de interesses escusos chamado “nepotismo”, onde o mérito não é levado em conta, mas sim o sangue que corre nas veias dos beneficiários”, afirma.

O atual prefeito, Edvaldo Alves de Queiroz, o Tupete, já foi condenado por prática de ato de improbidade administrativa consistente, em 2012, na contratação temporária de professores aprovados em concurso público que aguardavam nomeação e posse.

Na época, o prefeito efetuou 66 contratações temporárias de professores para a rede municipal, mesmo havendo aprovados no concurso público. Já nos de 2010 e 2011, foram realizadas 107 contratações irregulares de professores.

O QUE É TAC

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelo Ministério Público, para o ajuste de conduta, ou seja, o signatário do TAC se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei.

Foto: Reprodução site MPMS

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