No entanto, devido ao respaldo constitucional não há como abrir essas informações ao público porque nenhum deles tem ainda sentença definitiva em seus processos
Quando você pensa que ao lado da sua família pode ter um criminoso abusador de crianças, é aquela sensação de medo? Pois todo cuidado é pouco. Por isso o deputado estadual Coronel David (sem partido) tem acompanhado de maneira sistemática o funcionamento do cadastro de pedófilos para que toda população tenha acesso aos dados.
Atualmente são 408 criminosos cadastrados no “Cadastro Estadual de Pedófilos”. A lei de autoria do deputado estadual Coronel David (sem partido) já está em funcionamento. “No entanto, devido ao respaldo constitucional não há como abrir essas informações ao público porque nenhum deles tem ainda sentença definitiva em seus processos, isto é, não houve ainda trânsito em julgado de suas sentenças”, explica o parlamentar sobre a lei aprovada em 2017.
Para David é importante que as pessoas saibam quem são os criminosos sexuais. “Recentemente foram presos pedófilos que tinham fotografias e vídeos de crianças de cinco anos em cenas de abuso e violência sexual. Isso é uma barbaridade e é pior ainda quando a população não sabe com quem estava lidando. Um desses presos, por exemplo, era professor de matemática em várias escolas”, exemplifica sobre o direito das famílias em saberem quem são os criminosos.
O número refere-se inclusive aos casos com autores identificados desde 31 de julho de 2017 quando foi aprovado o projeto de lei do deputado. “São números que chamam a atenção e continuamos vigilantes quanto ao processo de transparência sobre os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, que é um ato que gera revolta e marca para sempre a vida das vítimas”.
Vale lembrar que o cadastro foi instituído por meio da lei 5.038/2017 sancionada pelo Governador Reinaldo Azambuja e o cadastro está atualizado até o dia 30 de abril deste ano.
