Dono de bar, que não tinha alvará, já havia sido advertido pela Polícia e pela Vigilância Sanitária; ele também responderá por crime ambiental, pois vendia carvão de forma irregular
A Polícia Civil prendeu hoje, 6, em Brasilândia, um comerciante que descumpriu o decreto municipal que proíbe a aglomeração e pessoas em estabelecimentos comerciais e impõe o fechamento de estabelecimentos que fornecem serviços não essenciais à população.
O comerciante já havia sido advertido e orientado pela Polícia Civil e Vigilância Sanitária quanto às proibições contidas no decreto, descumprindo sistematicamente, o que motivou sua detenção para apuração do crime prevista no artigo 268 do Código Penal (infração de medida sanitária preventiva).
Além disso, os Policiais Civis verificaram que o estabelecimento não tem alvará de funcionamento e que no local era estocado e vendido carvão vegetal de forma irregular. Por isso ele responderá também por crime ambiental. As penas para as duas infrações podem chegar a dois anos de detenção.
Denúncia
Na semana passada outro comerciante foi flagrando em situação semelhante e foi registrado boletim de ocorrência. A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar os fatos e juntou fotografias retratando a aglomeração de pessoas nos locais apontados.
A Polícia Civil pede para que a sociedade denuncie as pessoas que estão descumprindo as medidas tomadas no esforço para conter o avanço da pandemia de Covid-19 no município. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 67 999195990 e 67 999879169. O anonimato é garantido.
