17/06/2015 10h41 – Atualizado em 17/06/2015 10h41

O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), e pelos deputados Léo de Brito (PT-AC), João Marcelo Souza (PMDB-MA) e Sérgio Vidigal (PDT -ES).

Da Redação

A redução da maioridade penal será tema de debate nesta manhã na Comissão de Cultura. Entre os convidados para discutir o assunto está o vereador paulista Ari Friedenbach, pai de Liana, assassinada aos 16 anos junto com o namorado por um grupo de criminosos liderado por um adolescente.

Reduzir a maioridade penal “só desloca a criminalidade para outra faixa etária, cada vez mais cedo”, afirma Friedenbach. “Acredito que a melhor opção é a responsabilização do menor que cometer crimes hediondos: latrocínio, homicídio, sequestro, estupro e roubo.”

O vereador sugere que o jovem infrator seja avaliado por uma junta de psiquiatras, juízes e psicólogos. Se for considerado que ele tinha consciência do crime que cometeu, Friedenbach defende que seja facultado ao juiz do caso emancipá-lo para que ele seja julgado.

O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), e pelos deputados Léo de Brito (PT-AC), João Marcelo Souza (PMDB-MA) e Sérgio Vidigal (PDT -ES). Os parlamentares acreditam que o assunto também precisa ser discutido na Comissão de Cultura já que “uma das soluções para retirar qualquer criança e adolescente do mundo do crime é oferecer acesso à educação e cultura.”

Além de Ari Friedenbach, foram convidados para participar da audiência:
– o assessor jurídico da ONG Internacional Aldeias Infantis SOS, Ariel de Castro Alves;
– o subsecretário da Secretaria do Sistema Penitenciário do GDF, João Carlos Lóssio; e
– o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo, Fábio José Bueno.

O debate será realizado no plenário 7, a partir das 10 horas.

A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, em análise na Câmara, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em março.

Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria. A reunião foi marcada por empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais legislativos e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que protestavam contra a redução da maioridade penal. A votação na comissão foi remarcada para hoje e deve ser fechada, sem acesso do público.

A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.

(*) Câmara dos Deputados

 João Marcelo Souza (PMDB-MA). (Foto: Divulgação)

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