17/06/2015 10h41 – Atualizado em 17/06/2015 10h41
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), e pelos deputados Léo de Brito (PT-AC), João Marcelo Souza (PMDB-MA) e Sérgio Vidigal (PDT -ES).
Da Redação
A redução da maioridade penal será tema de debate nesta manhã na Comissão de Cultura. Entre os convidados para discutir o assunto está o vereador paulista Ari Friedenbach, pai de Liana, assassinada aos 16 anos junto com o namorado por um grupo de criminosos liderado por um adolescente.
Reduzir a maioridade penal “só desloca a criminalidade para outra faixa etária, cada vez mais cedo”, afirma Friedenbach. “Acredito que a melhor opção é a responsabilização do menor que cometer crimes hediondos: latrocínio, homicídio, sequestro, estupro e roubo.”
O vereador sugere que o jovem infrator seja avaliado por uma junta de psiquiatras, juízes e psicólogos. Se for considerado que ele tinha consciência do crime que cometeu, Friedenbach defende que seja facultado ao juiz do caso emancipá-lo para que ele seja julgado.
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), e pelos deputados Léo de Brito (PT-AC), João Marcelo Souza (PMDB-MA) e Sérgio Vidigal (PDT -ES). Os parlamentares acreditam que o assunto também precisa ser discutido na Comissão de Cultura já que “uma das soluções para retirar qualquer criança e adolescente do mundo do crime é oferecer acesso à educação e cultura.”
Além de Ari Friedenbach, foram convidados para participar da audiência:
– o assessor jurídico da ONG Internacional Aldeias Infantis SOS, Ariel de Castro Alves;
– o subsecretário da Secretaria do Sistema Penitenciário do GDF, João Carlos Lóssio; e
– o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo, Fábio José Bueno.
O debate será realizado no plenário 7, a partir das 10 horas.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, em análise na Câmara, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em março.
Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria. A reunião foi marcada por empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais legislativos e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que protestavam contra a redução da maioridade penal. A votação na comissão foi remarcada para hoje e deve ser fechada, sem acesso do público.
A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.
(*) Câmara dos Deputados
