29/04/2015 18h17 – Atualizado em 29/04/2015 18h17
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (29), relatório do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) que busca estimular os prestadores de serviços de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos no setor, por meio de incentivos fiscais
Assessoria
O Projeto de Lei do Senado 95/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), e concede desconto de créditos do valor apurado a título de Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidos Público (Pasep) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o investimento constante de projeto de saneamento aprovado pelo Ministério das Cidades.
Pelo texto, podem ser aprovados projetos coerentes com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e que representem um adicional sobre o valor médio investido no período de 2010 a 2014, como regularização urbanística e fundiária; limpeza, despoluição e canalização de córregos; preservação de áreas de mananciais e unidades de conservação; esgotamento sanitário em áreas de baixa renda; e redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água.
Relator da matéria, o senador Moka mostrou-se um entusiasta da proposta e argumentou que, mesmo havendo alguma queda na arrecadação inicialmente, o retorno obtido com a iniciativa será superior.
“A cada um real investido em saneamento, são quatro ou cinco economizados na saúde”, observou Moka, que é médico, citando um estudo sobre “Benefícios econômicos da expansão do saneamento básico”, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas em 2010, que aponta as melhorias a ser obtidas com a universalização do saneamento básico.
(*) Assessoria do senador Moka com Agência Senado
