26/09/2013 15h25 – Atualizado em 26/09/2013 15h25
Comissão do Senado vai votar mais recursos para a saúde na próxima semana
As matérias determinam um percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar anualmente na saúde pública
Da Redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), abriu ontem (25) as discussões sobre quatro projetos que serão incluídos na pauta do colegiado da próxima semana. As matérias determinam um percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar anualmente na saúde pública. As propostas a serem votadas pelos senadores da Comissão tramitam juntas e alteram a Constituição Federal.
O senador Moka lembrou que o esforço para que seja dada uma solução ao financiamento público para o setor está sendo feito pela presidência da Comissão e a intenção é aprovar a garantia dos recursos ainda este ano. “A CAS se posicionou de forma veemente e não teríamos nenhuma proposta a ser discutida se não tivéssemos pressionado”, lembrou o presidente.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi designado relator da matéria e, se aprovados na CAS, os textos serão votados pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário da Casa. “É preciso que a garantia de recursos públicos para a saúde passe a ser uma obrigação constitucional”, defendeu Moka.
Outras propostas estão sendo analisadas no Senado e o senador Humberto Costa (PT-PE) prometeu apresentar o relatório final da comissão especial criada para encontrar soluções para a saúde ainda nesta quarta. O assunto mobilizou o debate na reunião e os senadores lotaram o plenário da CAS.
O financiamento da saúde pública é competência das três esferas de governo, mas como a execução das ações e dos serviços públicos foi descentralizada, principalmente para os municípios, grande parte dos recursos federais é rateada entre os demais entes federados, por transferências fundo a fundo.
O país investe pouco mais de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, incluindo o gasto público federal, estadual e municipal, o que corresponde à metade do que investem outros países que possuem sistemas de saúde universais como o nosso.
Por um estudo publicado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) sobre a proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 2010, o montante destinado ao ministério da Saúde no orçamento da União precisaria ser complementado em pelo menos 7,9 bilhões de reais: 6,7 bilhões de reais para manter a situação atual sem incremento de serviços e 1,2 bilhões para ampliar a oferta e implantar novos serviços.
(*) Com informação de Assessoria de Comunicação
