31/07/2006 10h36 – Atualizado em 31/07/2006 10h36
O parecer final da Comissão Processante formada para apurar crime de concussão contra cinco parlamentares da Câmara de Vereadores de Santa Rita do Pardo, foi lido e o relatório entregue agora pouco ao Presidente da Câmara, Cleudenide Ferreira de Freitas (PMDB). O relatório pede a cassação dos vereadores, Zenilda Gregório, Ana Ruthi Martins Faustino, Oziel Dias Leal, Marcelo Gulart e Antonio Carlos Castelo Branco. Eles foram presos em flagrante no dia 12 de abril após extorquirem a prefeita Eledir Barcelos (PT), em R$ 12.500,00, mensais, além de vantagens pecuniárias, como combustível e remédios. DA DENÚNCIA A Comissão Processante se originou através de denúncia feita pelo cidadão Francisco Renato de Souza. Souza embasou a denúncia em notícias veiculadas pela imprensa, cópia de auto de prisão em flagrante delito dos vereadores e inquérito policial onde constam depoimentos do Policial Civil Paulo Sérgio Costa Brasil, do Comandante do Pelotão de Polícia Militar, Tenente Aparecido dos Santos, do servidor municipal Josias Carvalho da Silva e da Prefeita Eledir Barcelos de Souza, contendo detalhes sobre a prisão e sobre os delitos de que são acusados os Vereadores denunciados. Os parlamentares foram presos em flagrante delito, sob a acusação inicial de cometerem o crime de ‘extorsão’ e ‘formação de quadrilha’, pois teriam se associado previamente para formar maioria na Câmara Municipal, condicionado suas ações parlamentares ao objetivo de receberem vantagens econômicas, exigindo da Prefeita Municipal o pagamento de propina mensal em dinheiro além de outros benefícios, como gasolina, remédios e mantimentos em troca de não aprovarem investigações a propósito de supostas irregularidades administrativas e de darem suporte aos projetos que tramitassem no Poder Legislativo. ‘Com efeito, frise-se que a prisão dos denunciados e a denúncia feita perante a Câmara Municipal, inicialmente causaram arrepios em todos, políticos e apolíticos, líderes e liderados, aliados e opositores, de sorte que a Comissão teve que atuar de modo firme para poder cumprir o seu papel, conduzindo o processo com o incontinente propósito de esclarecer a população sobre o conteúdo das acusações, chegando a conclusão inevitável de que as infrações político-administrativas foram sim cometidas’, relata o parecer final. ‘Exigir vantagens econômicas para pautar a ação parlamentar, é conduta totalmente incompatível com a dignidade do Poder Legislativo. Do mesmo modo, exigir dinheiro para nortear a atuação parlamentar e ser preso em flagrante nesta ação, fere de morte o decoro esperado do Vereador, não havendo outra decisão a se esperar senão a aplicação da pena de cassação do mandato’, relata André Ribeiro. Uma sessão extraordinária, a princípio, marcada para esta quinta-feira, dia 3, será convocação, para que o relatório seja posto em votação. O presidente deverá convocar nos próximos dias os suplentes para participaram do processo de votação, já que os vereadores citados no relatório não poderão participar.
